LEI Nº 9.131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995.
Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995.
Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995.
Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: