Art. 2º. Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022:

a) art. 417, §§ 1º e 2º; e

b) art. 421, incisos VI e VII;

II - a Resolução nº 118/INSS/PRES, de 4 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2010.