LEI Nº 6.383, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976.
Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.383, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976.
Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.383, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976.
Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: