LEI Nº 1.600, DE 12 DE MAIO DE 1952.

Concede a pensão especial de Cr$ 300,00 mensais, a Honorina Maria de Jesus, genitora de Vital Alves dos Santos, extranumerário diarista da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, falecido em conseqüência de acidente no trabalho.

O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: