DECRETO Nº 86.347, DE 09 DE SETEMBRO DE 1981

Homologa as demarcações das áreas indígenas que menciona, no Território Federal de Rondônia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA: