LEI Nº 4.617, DE 15 DE ABRIL DE 1965.
Cria o Fundo do Exército e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.617, DE 15 DE ABRIL DE 1965.
Cria o Fundo do Exército e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.617, DE 15 DE ABRIL DE 1965.
Cria o Fundo do Exército e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: