Altera o inciso II do art. 4 o e o inciso VI do art. 10 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.
Altera o inciso II do art. 4 o e o inciso VI do art. 10 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.
Altera o inciso II do art. 4 o e o inciso VI do art. 10 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.