Lei 13.043/2014 - Artigo 77

Seção XIX
Da Legislação Tributária Aplicável ao Gás Natural e à Nafta


Art. 77. (VETADO).

Lei 13.043/2014 - Artigo 77

Seção XIX
Da Legislação Tributária Aplicável ao Gás Natural e à Nafta


Art. 77. (VETADO).