Lei 13.043/2014 - Artigo 77
Seção XIX
Da Legislação Tributária Aplicável ao Gás Natural e à Nafta
Art. 77.
(VETADO).
Lei 13.043/2014 - Artigo 77
Seção XIX
Da Legislação Tributária Aplicável ao Gás Natural e à Nafta
Art. 77.
(VETADO).