Art. 4º. Ficam revogados:

I - o inciso III do caput do art. 1º do Decreto nº 92.170, de 18 de dezembro de 1985;

II - o Decreto de 14 de junho de 1995, que dispõe sobre a transformação da 12ª Brigada de Infantaria Motorizada em 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel) e dá outras providências; e

III - o art. 1º do Decreto nº 8.098, de 4 de setembro de 2013.