Art. 1º. São feitas, sem ônus, na Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958, as seguintes retificações:

Anexo 4 - Poder Executivo.

Subanexo 4.14 - Ministério da Educação e Cultura.

Adendo D - Fundo Nacional de Ensino Médio.

ONDE SE LÊ:

18 - Piauí.

Ginásio e Artesanato Dom Expedito Lopes - Oeiras - Cr$ 250.000,00.

LEIA-SE:

18 - Piauí.

Escola Comercial Dom Expedito Lopes - Oeiras - Cr$ 250.000,00.