DECRETO-LEI Nº 1.990, DE 31 DE JANEIRO DE 1940.
Dispõe sobre a organização da Contadoria Geral da República e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.990, DE 31 DE JANEIRO DE 1940.
Dispõe sobre a organização da Contadoria Geral da República e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.990, DE 31 DE JANEIRO DE 1940.
Dispõe sobre a organização da Contadoria Geral da República e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA: