LEI Nº 1.318, DE 20 DE JANEIRO DE 1951.
Abre o crédito especial de Cr$45.000.000,00 para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.318, DE 20 DE JANEIRO DE 1951.
Abre o crédito especial de Cr$45.000.000,00 para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.318, DE 20 DE JANEIRO DE 1951.
Abre o crédito especial de Cr$45.000.000,00 para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: