Lei 14.673/2023 - Artigo 65

Plano de Carreiras e Cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep)

Art. 65. Os Anexos IX, X, X-A e XII da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXLI, CXLII, CXLIII e CXLIV desta Lei.

Lei 14.673/2023 - Artigo 65

Plano de Carreiras e Cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep)

Art. 65. Os Anexos IX, X, X-A e XII da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXLI, CXLII, CXLIII e CXLIV desta Lei.