Lei 14.673/2023 - Artigo 3

Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário

Art. 3º. Os Anexos II e V da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos IV e V desta Lei.

Lei 14.673/2023 - Artigo 3

Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário

Art. 3º. Os Anexos II e V da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos IV e V desta Lei.