Estatuto da Terra - Artigo 27

CAPÍTULO III
Do Financiamento da Reforma Agrária

SEÇÃO I
Do Fundo Nacional de Reforma Agrária


Art. 27. É criado o Fundo Nacional de Reforma Agrária, destinado a fornecer os meios necessários para o financiamento da Reforma Agrária e dos órgãos incumbidos da sua execução.

Estatuto da Terra - Artigo 27

CAPÍTULO III
Do Financiamento da Reforma Agrária

SEÇÃO I
Do Fundo Nacional de Reforma Agrária


Art. 27. É criado o Fundo Nacional de Reforma Agrária, destinado a fornecer os meios necessários para o financiamento da Reforma Agrária e dos órgãos incumbidos da sua execução.