Decreto 12.804/1918 - Ementa

DECRETO Nº 12.804, DE 9 DE JANEIRO DE 1918

Crêa o cargo de Sub-Secretario de Estado das Relações Exteriores

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Considerando a anormalidade dos serviços que, no actual estado de guerra, pesam sobre o Ministerio e a Secretaria de Estado das Relações Exteriores, que, além das proprias funcções e encargos da politica internacional, em maior actividade agora, vae sendo obrigada a acompanhar e defender todas as importações do commercio e da industria do Brasil, e que dependem de licenças especiaes dos governos estrangeiros;

Considerando que, apesar disso, é preciso não aggravar a despeza publica do paiz com a creação de um cargo presentemente no referido ministerio, convindo antes aproveitar ahi, em commissão, os serviços de um ministro...

Decreto 12.804/1918 - Ementa

DECRETO Nº 12.804, DE 9 DE JANEIRO DE 1918

Crêa o cargo de Sub-Secretario de Estado das Relações Exteriores

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Considerando a anormalidade dos serviços que, no actual estado de guerra, pesam sobre o Ministerio e a Secretaria de Estado das Relações Exteriores, que, além das proprias funcções e encargos da politica internacional, em maior actividade agora, vae sendo obrigada a acompanhar e defender todas as importações do commercio e da industria do Brasil, e que dependem de licenças especiaes dos governos estrangeiros;

Considerando que, apesar disso, é preciso não aggravar a despeza publica do paiz com a creação de um cargo presentemente no referido ministerio, convindo antes aproveitar ahi, em commissão, os serviços de um ministro...