Decreto 89.188/1983 - Artigo único

Artigo único. A partir da data de publicação deste Decreto, o Acordo de Alcance Parcial nº 13, firmado entre o Brasil e a Venezuela, em 31 de dezembro de 1981, e alterado por Protocolo assinado em 2 de abril de 1982, ambos postos em vigor, no Brasil, pelo Decreto nº 87.294, de 16 de junho de 1982, e prorrogado pelo Protocolo Adicional, subscrito em 30 de abril de 1983, promulgado pelo Decreto nº 89.060, de 28 de novembro de 1983, fica alterado nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º do Protocolo Modificativo anexo ao presente Decreto.

Brasília, em 16 de dezembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
R. S. Guerreiro

Este texto não substitui o publicado no D. O. U. de 19.12.1983

Decreto 89.188/1983 - Artigo único

Artigo único. A partir da data de publicação deste Decreto, o Acordo de Alcance Parcial nº 13, firmado entre o Brasil e a Venezuela, em 31 de dezembro de 1981, e alterado por Protocolo assinado em 2 de abril de 1982, ambos postos em vigor, no Brasil, pelo Decreto nº 87.294, de 16 de junho de 1982, e prorrogado pelo Protocolo Adicional, subscrito em 30 de abril de 1983, promulgado pelo Decreto nº 89.060, de 28 de novembro de 1983, fica alterado nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º do Protocolo Modificativo anexo ao presente Decreto.

Brasília, em 16 de dezembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
R. S. Guerreiro

Este texto não substitui o publicado no D. O. U. de 19.12.1983