Título
CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS DIFERENÇAS SALARIAIS. UNIVERSIDADES FEDERAIS. DEVIDA. LEI Nº 7.596/87.
Tese
Incide correção monetária sobre as diferenças salariais dos servidores das universidades federais, decorrentes da aplicação retroativa dos efeitos financeiros assegurados pela Lei nº 7.596/87, pois a correção monetária tem como escopo único minimizar a desvalorização da moeda em decorrência da corrosão inflacionária.
Observação
(nova redação) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - inserida em 14.03.1994
28. Correção monetária sobre as diferenças salariais. Fundação Universidade de Brasília (FUB). Devida. Lei nº 7.596/87.
Precedentes
RR - 208129-72.1995.5.04.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 08/10/1999
ERR-RR - 14018-96.1990.5.10.5555 — Armando de Brito — 20/05/1994
RR - 342823-34.1997.5.03.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 25/02/2000
ERR-RR - 21809-82.1991.5.10.5555 — Cnéa Moreira — 05/08/1994
E-RR - 29858-15.1991.5.10.5555 — Vantuil Abdala — 26/05/1995
ERR-RR - 28245-57.1991.5.10.5555 — Luiz José Guimarães Falcão — 19/05/1995
E-RR - 47124-78.1992.5.10.5555 — Luiz José Guimarães Falcão — 19/05/1995
E-RR - 56580-52.1992.5.10.5555 — Afonso Celso — 11/11/1994
ERR-RR - 48920-07.1992.5.10.5555 — Ney Proença Doyle — 25/11/1994
CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS DIFERENÇAS SALARIAIS. UNIVERSIDADES FEDERAIS. DEVIDA. LEI Nº 7.596/87.
Tese
Incide correção monetária sobre as diferenças salariais dos servidores das universidades federais, decorrentes da aplicação retroativa dos efeitos financeiros assegurados pela Lei nº 7.596/87, pois a correção monetária tem como escopo único minimizar a desvalorização da moeda em decorrência da corrosão inflacionária.
Observação
(nova redação) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - inserida em 14.03.1994
28. Correção monetária sobre as diferenças salariais. Fundação Universidade de Brasília (FUB). Devida. Lei nº 7.596/87.
Precedentes
RR - 208129-72.1995.5.04.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 08/10/1999
ERR-RR - 14018-96.1990.5.10.5555 — Armando de Brito — 20/05/1994
RR - 342823-34.1997.5.03.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 25/02/2000
ERR-RR - 21809-82.1991.5.10.5555 — Cnéa Moreira — 05/08/1994
E-RR - 29858-15.1991.5.10.5555 — Vantuil Abdala — 26/05/1995
ERR-RR - 28245-57.1991.5.10.5555 — Luiz José Guimarães Falcão — 19/05/1995
E-RR - 47124-78.1992.5.10.5555 — Luiz José Guimarães Falcão — 19/05/1995
E-RR - 56580-52.1992.5.10.5555 — Afonso Celso — 11/11/1994
ERR-RR - 48920-07.1992.5.10.5555 — Ney Proença Doyle — 25/11/1994