Art. 10. Além dos requisitos essenciais previstos na Lei de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, são condições peculiares para promoção no Quadro de Oficiais Engenheiros:

1 - ao pôsto de Capitão:

- exercer função privativa do seu Quadro, durante 2 (dois) anos, como Oficial Subalterno, em Organização do Ministério da Aeronáutica;

2 - ao pôsto de Major:

a) possuir o Curso da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica; exercer função privativa do seu Quadro durante 2 (dois) anos como Capitão, em Organização do Ministério da Aeronáutica;

3 - ao pôsto de Tenente-Coronel:

a) possuir o Curso da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica;

b) exercer função privativa do seu Quadro durante 2 (dois) anos, como Major, em Organização do Ministério da Aeronáutica;

4 - ao pôsto de Coronel:

a) possuir o Curso de Direção de Serviço ou já ter realizado o Curso de Estado-Maior da Aeronáutica;

b) exercer durante um ano, como Tenente-Coronel função privativa de seu Quadro, para a qual seja exigido um dos Cursos previstos na alínea a dêste inciso.

5 - ao pôsto de Brigadeiro:

- exercer função privativa de seu Quadro em cargos de Direção, Chefia de Gabinete, Chefia de Divisão ou Serviço durante 2 (dois) anos, como Coronel, em Organização do Ministério da Aeronáutica.

Parágrafo único. São dispensados da exigência do exercício e funções privativas, os Oficiais do Quadro de Oficiais Engenheiros, (Q O Eng.) que, quando satisfazendo as demais condições para ingresso no Quadro de Acesso, não as hajam exercido por não haverem as mesmas sido fixadas em tempo útil para as desempenharem.