Enunciados CJF - III Jornada de Direito Civil - Enunciado 178
Enunciado 178
Na interpretação do art. 528, devem ser levadas em conta, após a expressão "a benefício de", as palavras "seu crédito, excluída a concorrência de", que foram omitidas por manifesto erro material.
Enunciados CJF - III Jornada de Direito Civil - Enunciado 178
Enunciado 178
Na interpretação do art. 528, devem ser levadas em conta, após a expressão "a benefício de", as palavras "seu crédito, excluída a concorrência de", que foram omitidas por manifesto erro material.