Enunciados CJF - III Jornada de Direito Civil - Enunciado 151
Enunciado 151
O ajuizamento da ação pauliana pelo credor com garantia real (art. 158, § 1º) prescinde de prévio reconhecimento judicial da insuficiência da garantia.
Enunciados CJF - III Jornada de Direito Civil - Enunciado 151
Enunciado 151
O ajuizamento da ação pauliana pelo credor com garantia real (art. 158, § 1º) prescinde de prévio reconhecimento judicial da insuficiência da garantia.