Enunciados CJF - III Jornada de Direito Civil - Enunciado 150

Enunciado 150


A lesão de que trata o art. 157 do Código Civil não exige dolo de aproveitamento.

Enunciados CJF - III Jornada de Direito Civil - Enunciado 150

Enunciado 150


A lesão de que trata o art. 157 do Código Civil não exige dolo de aproveitamento.