Enunciados CJF - III Jornada de Direito Civil - Enunciado 266
Enunciado 266
Aplica-se o inc. I do art. 1.790 também na hipótese de concorrência do companheiro sobrevivente com outros descendentes comuns, e não apenas na concorrência com filhos comuns.
Enunciados CJF - III Jornada de Direito Civil - Enunciado 266
Enunciado 266
Aplica-se o inc. I do art. 1.790 também na hipótese de concorrência do companheiro sobrevivente com outros descendentes comuns, e não apenas na concorrência com filhos comuns.