Enunciados CJF - III Jornada de Direito Civil - Enunciado 266

Enunciado 266


Aplica-se o inc. I do art. 1.790 também na hipótese de concorrência do companheiro sobrevivente com outros descendentes comuns, e não apenas na concorrência com filhos comuns.

Enunciados CJF - III Jornada de Direito Civil - Enunciado 266

Enunciado 266


Aplica-se o inc. I do art. 1.790 também na hipótese de concorrência do companheiro sobrevivente com outros descendentes comuns, e não apenas na concorrência com filhos comuns.