Enunciados CJF - III Jornada de Direito Civil - Enunciado 252

Enunciado 252


A extinção do usufruto pelo não-uso, de que trata o art. 1.410, inc. VIII, independe do prazo previsto no art. 1.389, inc. III,

Enunciados CJF - III Jornada de Direito Civil - Enunciado 252

Enunciado 252


A extinção do usufruto pelo não-uso, de que trata o art. 1.410, inc. VIII, independe do prazo previsto no art. 1.389, inc. III,