Art. 91. As marcas destinadas a produtos nacionais não poderão conter indicações escritas em língua estrangeira, salvo quando tais palavras já forem de uso corrente no Brasil.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se entende com os nomes de bebidas e outros produtos sem designação própria, em português, tais como - bitter, brandy, cognac, fernet, kirsch, rhum, desde que figurem nos respectivos rótulos as indicações legais. ExcIui-se, também, o nome do autor, fabricante ou inventor.