Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 6.718.219,60 (seis milhões, setecentos e dezoito mil, duzentos e dezenove cruzeiros e sessenta centavos), para atender ao pagamento de despesas efetuadas no exercício de 1949, abaixo discriminadas:

I - Substituições

Divisão do Pessoal............... 187. 238,80 187. 238,80

II - Gêneros de alimentação e dieta; alimentos preparados;

animais para corte; gêlo, artigos para fumantes

a) Divisão do Material............... 5.529.168,60

b) Serviço Nacional de Doenças Mentais -

Seção de Administração............... 38.907,50

c) Escola Industrial de Aracaju............... 24.000,00

d) Escola Industrial de João Pessôa............... 48.905,00

e) Escola Industrial de Belém............... 60.000,00 5.700.981,10

III - Água e artigos para limpeza e desinfecção; serviços de asseio e higiene; lavagem e engomagem de roupas; taxa de água, esgôto e lixo:

a) Escola Técnica de São Luís............... 14.580,00 14.580,00

IV - Iluminação, fôrça motriz e gás:

a) Divisão do Material............... 815.419,70 815.419,70

Total............... 6.718. 219,60