Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4.377.318.000,00, com o fim específico de pagar as diferenças de remuneração, referentes ao exercício de 1960, aos funcionárias, operários, diaristas e horistas das ferrovias a seguir discriminadas:
1. E. F. - Madeira
Mamoré ...............20.040.000
2. E. F. Bragança...............17.067.000
3. E. F. São Luiz -
Teresina ...............36.777.000
4. E. F. Central do
Piauí ...............10.557.000
5. R. V. Cearense...............60.690.000
6. R. F. do Nordeste...............257.883.000
7. V. F. F. Leste
Brasileiro...............206.400.000
8. E. F. Bahia-Minas...............47.523.000
9. E. F. Leopoldina...............708.806.000
10. E. F. Central do
Brasil ...............1.313.409.000
11. E. Mineira de Viação ............... 359.535.000
12. E. F. Goiás...............65.385.000
13. E. F. Santos a
Jundiaí...............288.423.000
14. E. F. Noroeste do
Brasil...............212.118.000
15. R. V. Paraná-
Santa Catarina...............293.919.000
16. E. F. Da. Teresa
Cristina ...............30.252.000
17. V. F. Rio Grande
do Sul...............450.534.000
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Total...............4.377.518.000
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1. E. F. - Madeira
Mamoré ...............20.040.000
2. E. F. Bragança...............17.067.000
3. E. F. São Luiz -
Teresina ...............36.777.000
4. E. F. Central do
Piauí ...............10.557.000
5. R. V. Cearense...............60.690.000
6. R. F. do Nordeste...............257.883.000
7. V. F. F. Leste
Brasileiro...............206.400.000
8. E. F. Bahia-Minas...............47.523.000
9. E. F. Leopoldina...............708.806.000
10. E. F. Central do
Brasil ...............1.313.409.000
11. E. Mineira de Viação ............... 359.535.000
12. E. F. Goiás...............65.385.000
13. E. F. Santos a
Jundiaí...............288.423.000
14. E. F. Noroeste do
Brasil...............212.118.000
15. R. V. Paraná-
Santa Catarina...............293.919.000
16. E. F. Da. Teresa
Cristina ...............30.252.000
17. V. F. Rio Grande
do Sul...............450.534.000
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Total...............4.377.518.000
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