DECRETO-LEI Nº 4.830, DE 15 DE OUTUBRO DE 1942.
Estabelece contribuição especial para a Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 4.830, DE 15 DE OUTUBRO DE 1942.
Estabelece contribuição especial para a Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 4.830, DE 15 DE OUTUBRO DE 1942.
Estabelece contribuição especial para a Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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