LEI Nº 3.302, DE 04 DE NOVEMBRO 1957
Cria uma taxa especial de propaganda do café no exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.302, DE 04 DE NOVEMBRO 1957
Cria uma taxa especial de propaganda do café no exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.302, DE 04 DE NOVEMBRO 1957
Cria uma taxa especial de propaganda do café no exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: