Dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde e sobre as Plataformas SUS Digital e regulamenta o art. 47 e o art. 47-A, caput , § 1º e § 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde e sobre as Plataformas SUS Digital e regulamenta o art. 47 e o art. 47-A, caput , § 1º e § 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde e sobre as Plataformas SUS Digital e regulamenta o art. 47 e o art. 47-A, caput , § 1º e § 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.