DECRETO Nº 93.670, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1986.
Altera dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 93.670, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1986.
Altera dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 93.670, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1986.
Altera dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
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