LEI Nº 12.624, DE 9 DE MAIO DE 2012.
Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.624, DE 9 DE MAIO DE 2012.
Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.624, DE 9 DE MAIO DE 2012.
Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: