Decreto 8.498/2015 - Ementa

DECRETO Nº 8.498, DE 10 DE AGOSTO DE 2015

Altera o Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012, que dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º -A da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001,

DECRETA:

Decreto 8.498/2015 - Ementa

DECRETO Nº 8.498, DE 10 DE AGOSTO DE 2015

Altera o Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012, que dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º -A da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001,

DECRETA: