Decreto 8.498/2015 - Artigo 1

Art. 1º. O Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º A amortização de financiamento para custeio de cursos superiores não gratuitos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES terá início no décimo nono mês subsequente ao da conclusão do curso ou, antecipadamente, por iniciativa do estudante financiado, parcelando-se o saldo devedor em período equivalente a até três vezes o prazo de permanência do estudante na condição de financiado." (NR)

Decreto 8.498/2015 - Artigo 1

Art. 1º. O Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º A amortização de financiamento para custeio de cursos superiores não gratuitos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES terá início no décimo nono mês subsequente ao da conclusão do curso ou, antecipadamente, por iniciativa do estudante financiado, parcelando-se o saldo devedor em período equivalente a até três vezes o prazo de permanência do estudante na condição de financiado." (NR)