DECRETO-LEI Nº 4.565, DE 11 DE AGOSTO DE 1942.
Altera e retifica disposições do Código de Processo Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 4.565, DE 11 DE AGOSTO DE 1942.
Altera e retifica disposições do Código de Processo Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 4.565, DE 11 DE AGOSTO DE 1942.
Altera e retifica disposições do Código de Processo Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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