Art. 2º. Os financiamentos rurais contratados ao amparo do Programa Especial de Financiamento terão as seguintes condições:

I - juros:

a) de três por cento ao ano, nas operações de custeio;

b) de seis por cento ao ano, nos financiamentos de investimento;

II - prazos:

a) de até quatro anos, incluídos até dois de carência, nas operações de custeio;

b) de até doze anos, incluídos até quatro de carência, quando se tratar de créditos para investimento;

III - limites de financiamento:

a) mini e pequenos produtores: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

b) médios produtores: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

c) grandes produtores: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Parágrafo único. Os financiamentos concedidos aos mini e pequenos produtores rurais terão rebate de cinqüenta por cento sobre as amortizações das parcelas do crédito utilizado.