LEI Nº 7.893, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989.
Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - Planin.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.893, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989.
Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - Planin.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.893, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989.
Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - Planin.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: