Decreto 12.090/1916 - Ementa

DECRETO Nº 12.090, DE 31 DE MAIO DE 1916

Publica os depositos de Ratificações, Actos de adhesão, Reservas e outras declarações de varias Potencias, com referencia aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Em additamento ao decreto nº 11.480, de 10 de Fevereiro de 1915, que promulgou a Convenção Internacional Radio-telegraphica e os respectivos Protocollo Final e Regulamento de serviço, assignados a 5 de Julho de 1912, entre varias Potencias, na Conferencia de Londres, faz publicas as communicações recebidas do Foreign Office, por intermedio da Legação Britannica nesta Capital, referentes aos depositos de Ratificações, Actos de adhesão, Reservas e outras declarações de...

Decreto 12.090/1916 - Ementa

DECRETO Nº 12.090, DE 31 DE MAIO DE 1916

Publica os depositos de Ratificações, Actos de adhesão, Reservas e outras declarações de varias Potencias, com referencia aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Em additamento ao decreto nº 11.480, de 10 de Fevereiro de 1915, que promulgou a Convenção Internacional Radio-telegraphica e os respectivos Protocollo Final e Regulamento de serviço, assignados a 5 de Julho de 1912, entre varias Potencias, na Conferencia de Londres, faz publicas as communicações recebidas do Foreign Office, por intermedio da Legação Britannica nesta Capital, referentes aos depositos de Ratificações, Actos de adhesão, Reservas e outras declarações de...