LEI Nº 7.800, DE 10 DE JULHO DE 1989.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.800, DE 10 DE JULHO DE 1989.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.800, DE 10 DE JULHO DE 1989.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: