LEI Nº 2.510, DE 20 DE JUNHO DE 1955.
Dispõe sôbre a cláusula de assiduidade ou freqüência para aumento de salário.
O PRESIDENTE DA REPÍBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.510, DE 20 DE JUNHO DE 1955.
Dispõe sôbre a cláusula de assiduidade ou freqüência para aumento de salário.
O PRESIDENTE DA REPÍBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.510, DE 20 DE JUNHO DE 1955.
Dispõe sôbre a cláusula de assiduidade ou freqüência para aumento de salário.
O PRESIDENTE DA REPÍBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: