Dispõe sobre os saldos remanescentes das autorizações constantes do Quadro VI da Lei n º 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
Dispõe sobre os saldos remanescentes das autorizações constantes do Quadro VI da Lei n º 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
Dispõe sobre os saldos remanescentes das autorizações constantes do Quadro VI da Lei n º 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.