Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o chamado “sequestro relâmpago”.
Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o chamado “sequestro relâmpago”.
Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o chamado “sequestro relâmpago”.