Título
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE. OFENSA À COISA JULGADA.
Tese
Acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, violando a coisa julgada, a propositura de nova reclamação trabalhista.
Observação
(DJ 04.05.2004)
Precedentes
ROAR-RO - 1066-71.1989.5.01.5555 — 19/12/1991
ROAR - 677-31.1983.5.55.5555 — Aurélio Mendes de Oliveira — 16/11/1990
AR - 545318-50.1999.5.55.5555 — Aloysio Silva Corrêa da Veiga — 14/11/2002
ROAR - 533788-14.1999.5.06.5555 — Antonio José de Barros Levenhagen — 27/06/2003
ROAR - 255945-43.1996.5.03.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 20/02/1998
ROAR - 435954-72.1998.5.05.5555 — Francisco Fausto — 16/11/2001
ROAR - 150617-95.1994.5.03.5555 — Vantuil Abdala — 29/11/1996
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE. OFENSA À COISA JULGADA.
Tese
Acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, violando a coisa julgada, a propositura de nova reclamação trabalhista.
Observação
(DJ 04.05.2004)
Precedentes
ROAR-RO - 1066-71.1989.5.01.5555 — 19/12/1991
ROAR - 677-31.1983.5.55.5555 — Aurélio Mendes de Oliveira — 16/11/1990
AR - 545318-50.1999.5.55.5555 — Aloysio Silva Corrêa da Veiga — 14/11/2002
ROAR - 533788-14.1999.5.06.5555 — Antonio José de Barros Levenhagen — 27/06/2003
ROAR - 255945-43.1996.5.03.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 20/02/1998
ROAR - 435954-72.1998.5.05.5555 — Francisco Fausto — 16/11/2001
ROAR - 150617-95.1994.5.03.5555 — Vantuil Abdala — 29/11/1996