DECRETO Nº 52.467, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963.
Modifica disposições do Decreto número 44.721, de 21 de outubro de 1958.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO Nº 52.467, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963.
Modifica disposições do Decreto número 44.721, de 21 de outubro de 1958.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO Nº 52.467, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963.
Modifica disposições do Decreto número 44.721, de 21 de outubro de 1958.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,
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