Lei 9.433/1997 - Artigo 28

CAPÍTULO V
DO RATEIO DE CUSTOS DAS OBRAS DE USO MÚLTIPLO, DE INTERESSE COMUM OU COLETIVO


Art. 28. (VETADO)

Lei 9.433/1997 - Artigo 28

CAPÍTULO V
DO RATEIO DE CUSTOS DAS OBRAS DE USO MÚLTIPLO, DE INTERESSE COMUM OU COLETIVO


Art. 28. (VETADO)