DECRETO-LEI Nº 6.353, DE 20 DE MARÇO DE 1944.
Corrige erros dactilográficos e de impressão e dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 6.353, DE 20 DE MARÇO DE 1944.
Corrige erros dactilográficos e de impressão e dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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