DECRETO-LEI Nº 1.198, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971.
Altera a legislação do Impôsto sôbre a Renda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.198, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971.
Altera a legislação do Impôsto sôbre a Renda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.198, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971.
Altera a legislação do Impôsto sôbre a Renda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Constituição,
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