DECRETO Nº 4.429, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002.
Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Carreira Finanças e Controle e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001,
DECRETA:
DECRETO Nº 4.429, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002.
Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Carreira Finanças e Controle e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001,
DECRETA: