DECRETO Nº 267, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Potiguara, no Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
DECRETO Nº 267, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Potiguara, no Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA: