Lei 1.902/1953

Abre ao Poder Judiciário – Justiça Eleitoral – o crédito especial de Cr$ 90.900,00 para pagamento de gratificação adicional aos funcionários do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Lei 1.902/1953

Abre ao Poder Judiciário – Justiça Eleitoral – o crédito especial de Cr$ 90.900,00 para pagamento de gratificação adicional aos funcionários do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.